Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 48651979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.865, DE 17 DE OUTUBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará. DOE N° 24.126, DE 24/10/1979	↓ PDF
Nº 48641979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.864, DE 17 DE OUTUBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Civil “BAIÃO ATLÉTICO CLUBE”. DOE N° 24.126, DE 24/10/1979	↓ PDF
Nº 48631979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.863, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE N° 24.122, DE 18/10/1979	↓ PDF
Nº 48621979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.862, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, com lotação na Secretaria de Estado do Interior e Justiça, e dá outras providências. DOE N° 24.122, DE 18/10/1979	↓ PDF
Nº 48611979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.861, DE 12 DE OUTUBRO DE 1979. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado do Interior e Justiça e dá outras providências. DOE N° 24.122, DE 18/10/1979	↓ PDF
Nº 48601979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.860, DE 04 DE OUTUBRO DE 1979 Torna obrigatória a instalação de equipamento de socorros a acidentados nos balneários de Belém e dá outras providências. DOE N° 24.116, DE 10/10/1979	↓ PDF
Nº 48591979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.859, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o Instituto Santa Terezinha, sediado na Cidade de Bragança, neste Estado. DOE N° 24.113, DE 05/10/1979	↓ PDF
Nº 48581979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.858, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979 Aumenta o valor do prêmio literário “SAMUEL WALACE MAC-DOWEL”, criado pelo Decreto-Lei n° 4.337, de 26 de maio de 1943, e modificado pelas Leis n°s. 1.622, de 22 de dezembro de 1958 e 4.320, de 11 de agosto de 1970 e dá outras providências. DOE N° 24.113, DE 05/10/1979	↓ PDF
Nº 48571979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.857, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979. * Esta Lei foi alterada pela Lei n° 5.398, de 13/10/1987. Dá nova redação ao artigo 1°, da Lei n° 4.690, de 27 de dezembro de 1976. DOE N° 24.113, DE 05/10/1979	↓ PDF
Nº 48561979	Lei Ordinária	1979	LEI N° 4.856, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), para atender despesas com reformas da Casa do Ancião D. Macêdo Costa. DOE N° 24.102, DE 20/09/1979	↓ PDF