Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.855, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 Estabelece normas de preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Científico e Turístico do Estado do Pará. DOE N° 24.097, DE 13/09/1979

LEI N° 4.854, DE 28 DE AGOSTO DE 1979. * Lei regulamentada pelo Decreto nº 603, de 25/02/80. Dispõe sobre a reestruturação Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. DOE N° 24.094, DE 07/09/1979

LEI N° 4.853, DE 27 DE AGOSTO DE 1979 Dispõe sobre a redação do artigo 141 da Lei n° 4.827, de 15 de fevereiro de 1979. DOE N° 24.091, DE 01/09/1979

LEI N° 4.852, DE 27 DE AGOSTO DE 1979 Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Auditoria Militar do Estado e dá outras providências. DOE N° 24.092, DE 04/09/1979

LEI N° 4.851, DE 20 DE AGOSTO DE 1979 Dispõe sobre criação, transformação e denominação de cargo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 24.088, DE 29/08/1979

LEI N° 4.850, DE 09 DE JULHO DE 1979 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) para atender Despesas com débito do Estado junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE N° 24.059, DE 18/07/1979

LEI N° 4.849, DE 29 DE JUNHO DE 1979 Define o sistema estadual de agricultura pecuária e abastecimento e dá outras providências. DOE N° 24.054, DE 11/07/1979

LEI N° 4.848, DE 29 DE JUNHO DE 1979 Autoriza a permuta de imóveis localizados no Município de Paragominas, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco do Estado do Pará S/A-BEP. DOE N° 24.054, DE 11/06/1979

LEI N° 4.847, DE 29 DE JUNHO DE 1979. Reajusta os valores de vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador Junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 24.049, DE 04/07/1979

LEI N° 4.846, DE 28 DE JUNHO DE 1979 Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.211.846,66 (hum milhão, duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e seis cruzeiros e sessenta e seis centavos), para atender despesas de exercícios anteriores com as obras de construção do Quartel da Polícia Militar do Estado em Marabá, pela Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas. DOE N° 24.049, DE 04/07/1979