Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.835, DE 03 DE MAIO DE 1979 Fixa novo prazo para a Legitimação de terras públicas do Estado e dá outras providências. DOE N° 24.009, DE 08/05/1979

LEI N° 4.834, DE 23 DE ABRIL DE 1979 Concede pensão especial a DALCÍDIO JURANDIR PEREIRA. DOE N° 24.001, DE 25/04/1979

LEI N° 4.833, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a “Casa da Amizade de Belém”, e dá outras providências. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979

LEI N° 4.832, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação Cristã Feminina de Belém do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979

LEI N° 4.831, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Denomina “Governador Fernando Guilhon”, a Escola de 1° Grau do Conjunto Presidente Médici e dá outras providências. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979

LEI N° 4.830, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, o Olaria Futebol Clube. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979

LEI N° 4.829, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o “Centro Educacional Sagrada Família”. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979

LEI N° 4.828, DE 10 DE ABRIL DE 1979 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação dos Voluntários de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia do Pará. DOE N° 23.996, DE 18/04/1979

LEI N° 4.827, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1979 DOE N° 23.960, DE 20/02/1979 *Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 4.983 de 16/10/1981. *Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.007 de 10/12/1981. *Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.047 de 18/11/1982. * Lei regulamentada pelo Decreto n° 2.246, de 19/05/82. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 5.159/84 * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 4.881/79. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 5.211/85. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.264, de 25/09/1985. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.302, de 26/12/1985. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.323, de 26/06/1986. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.374, de 25/05/1987. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.388, de 15/09/1987. Dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE N° 23.960, DE 20/02/1979 OBS: VERIFICAR SE NA ORIGINAL EXISTE A ASSINATURA DO GOVERNADOR E SECRETARIADO.

LEI N° 4.826, DE 3 DE JANEIRO DE 1979 Concede e Reajusta Pensão Especial as viúvas de ex-Parlamentares. DOE N° 23.980, DE 23/03/1979