Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.825, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.854, de 28 de agosto de 1979, publicada no DOE Nº 24.094, de 07/09/1979, somente na parte que for incompatível com o disposto na Lei que a Revoga, ressalvado o disposto no § 2º do Art. 1º e na Seção III em seus Arts. 5º ao 8º. Altera a estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Superior da Secretaria de Segurança, do Departamento de Administração e cria o Departamento de Informática. DOE nº 23.926, de 03/01/1979

LEI Nº 4.824, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial à família de Mário Nepomuceno de Souza. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para o atendimento de despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre a Criação de Cargos de Nutricionista, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria o Fundo Penitenciário e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial ao professor João Índio do Pará Tocantins. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria no Conselho Penitenciário do Estado, a Secretaria Executiva e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.816, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Isenção de Contribuição para o IPASEP, aos funcionários aposentados e aos militares inativos do Estado. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.815, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Dá nova Redação ao Artigo 30 da Lei nº 4.721, de 20 de junho de 1977 DOE Nº 23.917