Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.827, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1979 DOE N° 23.960, DE 20/02/1979 *Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 4.983 de 16/10/1981. *Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.007 de 10/12/1981. *Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.047 de 18/11/1982. * Lei regulamentada pelo Decreto n° 2.246, de 19/05/82. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 5.159/84 * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 4.881/79. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei n° 5.211/85. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.264, de 25/09/1985. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.302, de 26/12/1985. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.323, de 26/06/1986. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.374, de 25/05/1987. * Esta Lei teve dispositivos alterados pela Lei nº 5.388, de 15/09/1987. Dispõe sobre a Organização dos Municípios do Estado do Pará. DOE N° 23.960, DE 20/02/1979 OBS: VERIFICAR SE NA ORIGINAL EXISTE A ASSINATURA DO GOVERNADOR E SECRETARIADO.

LEI N° 4.826, DE 3 DE JANEIRO DE 1979 Concede e Reajusta Pensão Especial as viúvas de ex-Parlamentares. DOE N° 23.980, DE 23/03/1979

LEI Nº 4.825, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.854, de 28 de agosto de 1979, publicada no DOE Nº 24.094, de 07/09/1979, somente na parte que for incompatível com o disposto na Lei que a Revoga, ressalvado o disposto no § 2º do Art. 1º e na Seção III em seus Arts. 5º ao 8º. Altera a estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Superior da Secretaria de Segurança, do Departamento de Administração e cria o Departamento de Informática. DOE nº 23.926, de 03/01/1979

LEI Nº 4.824, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial à família de Mário Nepomuceno de Souza. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.823, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 2.500.000,00, para o atendimento de despesas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.822, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre a Criação de Cargos de Nutricionista, com lotação na Secretaria de Estado de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.821, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria o Fundo Penitenciário e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Concede Pensão Especial ao professor João Índio do Pará Tocantins. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979

LEI Nº 4.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria no Conselho Penitenciário do Estado, a Secretaria Executiva e dá outras providências. DOE Nº 23.926, DE 03/01/1979