Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.814, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação Profissional dos Fotógrafos do Estado do Pará. DOE Nº 23.917, DE 19/12/1978

LEI N° 4.813, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOE Nº 23.917, DE 19/12/1978

LEI N° 4.812, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os valores de vencimentos de cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. D.O” n° 23.971, de 19/12/1978

LEI Nº 4.811, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.592 de 24 de novembro de 1975. DOE Nº 23.917, DE 19/12/1979

LEI Nº 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978 Autoriza o Poder Executivo a proceder à venda de terreno de propriedade do Estado à Telecomunicações do Pará S.A. - TELEPARÁ e dá outras providências DOE Nº 23.917, DE 19/12/1978

LEI Nº 4.809, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978 Extingue processamento de despachos nas operações de entrada e saída de mercadorias provenientes de ou destinadas para fora do Estado, concede Pensão Especial aos Despachantes Estaduais e respectivas Ajudantes e dá outras providências. DOE Nº 23.914, DE 14/12/1978

LEI N° 4.808, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1979. DOE Nº 23.917, DE 19/12/1979

LEI Nº 4.807, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978. * As disposições estatuídas por esta Lei foram REVOGADAS pela Lei nº 5.788, de 22 de dezembro de 1993, publicada no DOE Nº 27.620, de 23/12/1993. OBS: No corpo da lei nº 5.788/93, esta lei consta como se fosse referente ao ano de 1980, porém o ano correto é este de 1978. Fixa os valores de vencimentos do Grupo Magistratura, código GEP-M-400, a nível de ensino de 1º grau, do quadro de provimento permanente do serviço público civil do Estado do Pará e dá outros providências. DOE Nº 23.927, DE 04/01/1979 A N E X O I _______________________________________________________________ CLASSE NÍVEIS VENCIMENTOS OU HORA/AULA SALÁRIOS MENSAIS (CR$) Professor de Ensino de 1º Grau E GEP-M-401.5 3.180,00 31,80 Professor de Ensino de 1º Grau D GEP-M-401.4 2.350,00 23,50 Professor de Ensino de 1º Grau C GEP-M-401.3 1.660,00 16,60 Professor de Ensino de 1º Grau B GEP-M-401.2 1.380,00 13,80 Professor de Ensino de 1º Grau A GEP-M-401.1 1.250,00 12.50 TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

LEI N° 4.806, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978 Dispõe sobre a transformação de Comissariados de Polícia do Interior em Comissariados de Polícia Especiais do Interior, cria Comissariados de Polícia Especiais do Interior e dá outras providências. DOE Nº 23.908, DE 05/12/1978

LEI Nº 4.805, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1978 Cria Cartório em Comarcas do Interior, Termos Judiciários anexos, Distritos e Sub-Distritos Judiciários deste Estado e respectivos cargos e dá outras providências. DOE Nº 23.908, DE 05/12/1978