Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Prestar Homenagem Especial a André Pereira, pelas brilhantes vitórias obtidas no 9°. Campeonato Sul Americano Juvenil de Natação, como integrante da Seleção Brasileira de Natação, distinguindo o Estado do Pará na prática daquela modalidade desportiva.

Ficam aplicados os termos do Ato da Mesa da Cãmara Federal n° 12/83 de 25.05.83, nas formas da Resolução n° 15/82 de 30 de novembro de 1982, a partir de 1° de fevereiro de 1983.

Dispõe sobre Homenagem Especial prestada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Faz enquadramento e dá outras providências.

Muda nomenclatura de funções do Quadro Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre função do Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa, regido pela C.L.T. e dá outras providências.

Institui Concurso Público para escolha do Brasão da Assembléia Legislativa do Estado Pará e dá outras providências.

Aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Legislativa (LT.PL.NM. 818.4) Classe “B”, fica concedida uma “Gratificação Especial” correspondente 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos ou salários fixos.

Dispõe sobre o quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa nos termos do Decreto nº 2.694/83 do Governo do Estado do Pará.