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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 107302024 | Lei Ordinária | 2024 | Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas escolas da rede pública e privada, no Estado do Pará. |
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| Nº 107292024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui o Programa de Prevenção e a Semana contra o Estupro Virtual nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 107282024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui o Dia do Escritor Evangélico, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 107272024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó, realizado no Município de Marapanim. |
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| Nº 107262024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o concurso Rainha das Rainhas do Carnaval Paraense. |
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| Nº 107252024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Camisa confeccionada com grafismo Marajoara. |
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| Nº 107242024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher na Política. |
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| Nº 107232024 | Lei Ordinária | 2024 | Institui a Semana da Extensão Rural e do Extensionista Rural, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 107222024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical da artista paraense Joelma. |
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| Nº 107212024 | Lei Ordinária | 2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival de Tribos Indígenas, realizado no Município de Juruti. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro