Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.765-A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977. Fixa os valores de vencimentos e salários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Código GEP-TAF-500, do Quadro de cargos de provimento permanente do Serviço Público Civil do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.684, DE 12/01/1978.

LEI N° 4.765, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 Denomina "Dr. Oscar Miranda", Unidade de Saúde existente na Vila de Piabas, no Município de Bragança. DOE N° 23.665, DE 17/12/1977.

LEI N° 4.764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 Atribui a denominação de "Napoleão Laureano" a uma das próximas unidades sanitárias a serem construídas pelo Governo do Estado. DOE N° 23.666, DE 17/12/1977.

LEI N° 4.763, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977 Dá nova Redação à Lei n° 4.074, de 30 de dezembro de 1967. DOE N° 23.665, DE 16/12/1977.

LEI N° 4.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 Fixa os valores de vencimentos e salários do grupo Serviços Jurídicos, GEP-SJ-200, do Quadro de cargos e empregos de provimento permanente do Serviço Público Civil do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.666, DE 17/12/1977.

LEI N° 4.761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 Dispõe sobre a efetivação dos atuais ocupantes de cargos de Delegado Auxiliar, na polícia Civil do estado e dá outras providências. DOE N° 23.666, DE 17/12/1977.

LEI N° 4.760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 Cria Comissariado de Polícia em localidades do interior do Estado e dá outras providências. DOE N° 23.666, DE 17/12/1977.

LEI N° 4.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Sociedade Filantrópica "Clube das Mães", de Magalhães Barata. DOE N° 23.664, DE 15/12/1977.

LEI N° 4.758, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, o Clube das Mães "Leonarda Solheiro". DOE N° 23.664, DE 15/12/1977.

LEI N° 4.757, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977 Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-21, do município de Vizeu, neste Estado. DOE N° 23.664, DE 15/12/1977.