Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.726, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$-36.703.602,00, para a programação a cargo do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Pará (FUNDEPARÁ). * Republicada por ter saído com incorreção no “D. O”. N° 23.554, de 05.07.77.

LEI N° 4.725, DE 29 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício o crédito especial no valor de Cr$-2.000.000,00. * Republicada por ter saído com incorreção no “D.O.” n° 23.554, de 05.07.77

LEI N° 4.724, DE 22 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a denominar “Doutor José Massud Ruffeil”, ao primeiro Centro de Saúde ou Hospital a ser construído em Belém. DOE N° 23.550, DE 29/06/1977

LEI N° 4.723, DE 22 DE JUNHO DE 1977 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB). DOE N° 23.550, DE 28/06/1977

LEI N° 4.722, DE 20 DE JUNHO DE 1977 Institui Fundação para Elaboração de Estudos e Execução dos Serviços de Radiodifusão de Interesse do Estado e dá outras providências. DOE N° 23.548, DE 25/06/1977

LEI N° 4.721, DE 20 DE JUNHO DE 1977 Reorganiza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.548, DE 25/06/1977

LEI N° 4.720, DE 08 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício, o Crédito Especial no valor de Cr$-14.000.000,00. DOE N° 23.542, DE 17/06/1977

LEI N° 4.719, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a propor a dissolução e liquidação da Sociedade de Economia Mista de Capital Autorizado Mosqueiro Empreendimentos e Turismo, S/A - META. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.718, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Declara de utilidade pública o “GRUPO ESPÍRITA - VINHA DE LUZ”, Sociedade Civil com sede nesta Capital. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.717, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Escoteiros do Mar “São Jorge”. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977