Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.718, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Declara de utilidade pública o “GRUPO ESPÍRITA - VINHA DE LUZ”, Sociedade Civil com sede nesta Capital. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.717, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grupo de Escoteiros do Mar “São Jorge”. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.716, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Concede pensão especial em favor dos filhos menores do ex-Deputado Raimundo Ribeiro de Souza e dá outras providências. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.715, DE 30 DE MAIO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício o crédito especial no valor de Cr$ -19.329.953,00. DOE 23.533, 03/06/1977

LEI N° 4.714, DE 30 DE MAIO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$-26.922.307,00 para a Implantação e Reativação dos Centros Sociais Urbanos. * Reproduzida por ter saído com incorreções no “D.O” n° 23.533, de 03.06.77

LEI N° 4.713, DE 26 DE MAIO DE 1977. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 5.242, de 04 de julho de 1985. Ver alterações nos dispositivos específicos. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 5.305, de 09 de abril de 1986. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 5.769, de 09 de novembro de 1993. * Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, publicada no DOE Nº 30.278, de 16/09/2004, revoga as disposições em contrário, especialmente as da Lei 4.713, de 26 de maio de 1977 Cria a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, Regula o seu funcionamento e dá outras providências. DOE N° 23.533, DE 03/06/1977

LEI N° 4.712, DE 25 DE MAIO DE 1977 Declara de Utilidade Pública o Centro Social São Francisco das Chagas. DOE N° 23.533, DE 03/06/1977

LEI N° 4.711, DE 24 DE MAIO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 23.000,00, destinado ao atendimento de despesas da Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo. DOE N° 23.531, DE 1°/06/1977

LEI N° 4.710, DE 24 DE MAIO DE 1977 Cria um Comissariado de Polícia Especial na Vila de Conde, Município de Barcarena, e dá outras providências. DOE N° 23.531, DE 1°/06/1977

LEI N° 4.709, DE 10 DE MAIO DE 1977 * LEGISLAÇÃO COM NUMERAÇÃO REPITIDA, PORÉM TRATA DE ASSUNTOS DISTINTOS. Autorizar a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 14.200.000,00 (Quatorze milhões e duzentos mil cruzeiros) referente a participação do Estado no Capital da Companhia de Administração e Desenvolvimento de Áreas e Distritos Industriais do Pará - CDI - PARÁ. DOE N° 23.518, DE 13/05/1977