Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.716, DE 06 DE JUNHO DE 1977 Concede pensão especial em favor dos filhos menores do ex-Deputado Raimundo Ribeiro de Souza e dá outras providências. DOE N° 23.539, DE 14/06/1977

LEI N° 4.715, DE 30 DE MAIO DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a abrir no corrente exercício o crédito especial no valor de Cr$ -19.329.953,00. DOE 23.533, 03/06/1977

LEI N° 4.714, DE 30 DE MAIO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$-26.922.307,00 para a Implantação e Reativação dos Centros Sociais Urbanos. * Reproduzida por ter saído com incorreções no “D.O” n° 23.533, de 03.06.77

LEI N° 4.713, DE 26 DE MAIO DE 1977. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 5.242, de 04 de julho de 1985. Ver alterações nos dispositivos específicos. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 5.305, de 09 de abril de 1986. * Esta Lei sofreu alterações pela Lei nº 5.769, de 09 de novembro de 1993. * Lei nº 6.688, de 13 de setembro de 2004, publicada no DOE Nº 30.278, de 16/09/2004, revoga as disposições em contrário, especialmente as da Lei 4.713, de 26 de maio de 1977 Cria a Superintendência do Sistema Penal do Estado do Pará, Regula o seu funcionamento e dá outras providências. DOE N° 23.533, DE 03/06/1977

LEI N° 4.712, DE 25 DE MAIO DE 1977 Declara de Utilidade Pública o Centro Social São Francisco das Chagas. DOE N° 23.533, DE 03/06/1977

LEI N° 4.711, DE 24 DE MAIO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 23.000,00, destinado ao atendimento de despesas da Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo. DOE N° 23.531, DE 1°/06/1977

LEI N° 4.710, DE 24 DE MAIO DE 1977 Cria um Comissariado de Polícia Especial na Vila de Conde, Município de Barcarena, e dá outras providências. DOE N° 23.531, DE 1°/06/1977

LEI N° 4.709, DE 10 DE MAIO DE 1977 * LEGISLAÇÃO COM NUMERAÇÃO REPITIDA, PORÉM TRATA DE ASSUNTOS DISTINTOS. Autorizar a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 14.200.000,00 (Quatorze milhões e duzentos mil cruzeiros) referente a participação do Estado no Capital da Companhia de Administração e Desenvolvimento de Áreas e Distritos Industriais do Pará - CDI - PARÁ. DOE N° 23.518, DE 13/05/1977

LEI N° 4.709, DE 24 DE MAIO DE 1977 * LEGISLAÇÃO COM NUMERAÇÃO REPITIDA, PORÉM TRATA DE ASSUNTOS DISTINTOS. Dá denominação ao Posto Médico recém construído na Cidade de Juruti, sede do Município do mesmo nome de “HORIZONTE BENTES DA CUNHA”. DOE N° 23.531, DE 1°/06/1977

LEI N° 4.708, DE 10 DE MAIO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para restauração do prédio sito à Rua Vinte e Quatro de Outubro n° 908, na cidade de Santarém, onde funcionou o Forum de Santarém. DOE N° 23.518, DE 13/05/1977