Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.709, DE 24 DE MAIO DE 1977 * LEGISLAÇÃO COM NUMERAÇÃO REPITIDA, PORÉM TRATA DE ASSUNTOS DISTINTOS. Dá denominação ao Posto Médico recém construído na Cidade de Juruti, sede do Município do mesmo nome de “HORIZONTE BENTES DA CUNHA”. DOE N° 23.531, DE 1°/06/1977

LEI N° 4.708, DE 10 DE MAIO DE 1977 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) para restauração do prédio sito à Rua Vinte e Quatro de Outubro n° 908, na cidade de Santarém, onde funcionou o Forum de Santarém. DOE N° 23.518, DE 13/05/1977

LEI N° 4.707, DE 05 DE MAIO DE 1977 Institui o Dia do Estudante no Estado do Pará e dá outras provindências. DOE N° 23.518, DE 13/05/1977

LEI N° 4.706, DE 02 DE MAIO DE 1977 Concede Utilidade Pública ao Centro Cultural Brasil - Estados Unidos e dá outras providências. DOE N° 23.516, DE 11/05/1977

LEI N° 4.705, DE 02 DE MAIO DE 1977 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, o Centro Comunitário Santo Antônio de Lisboa. DOE N° 23.516, DE 11/05/1977

LEI N° 4.704, DE 26 DE ABRIL DE 1977 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, a Associação Paraense de Ensino e Cultura - ASPEC, entidade mantenedora do Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará - CESEP. DOE N° 23.511, DE 04/05/1977

LEI N° 4.703, DE 14 DE ABRIL DE 1977 Concede Pensão Especial em favor da família de Mário Barriga Guimarães e dá outras providências. DOE N° 23.503, DE 21/04/1977

LEI N° 4.702, DE 13 DE ABRIL DE 1977 Dispõe sobre obrigatoriedade de vacinação contra a peste SUINA e dá outras providências. DOE N° 23.502, DE 20/04/1977

LEI N° 4.701, DE 05 DE ABRIL DE 1977 Concede Pensão Especial em favor da família do ex-Coronel Comandante da Polícia Militar do Estado, Carlos Alberto Moreira e dá outras providências. DOE N° 23.498, DE 14/04/1977

LEI N° 4.700, DE 4 DE ABRIL DE 1977 Cria um Comissariado de Polícia Especial na localidade do Porto Trombetas, no Município de Oriximiná e dá outras providências. DOE N° 23.498, 14/04/1977