Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Emendas Constitucionais Estaduais ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 402007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Acrescenta § 3º ao Art. 307 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 392007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Dá nova redação ao art. 99 da Constituição do Estado do Pará, e determina outras providências.	↓ PDF
Nº 382007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.	↓ PDF
Nº 372007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Suprime o § 3º do art. 309 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 362007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Dá nova redação ao inciso IV do artigo 3º da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 352007	Emendas Constitucionais Estaduais	2007	Dá nova redação ao art. 284, cap. III, da Educação e do Desporto, Seção I, da Educação.	↓ PDF
Nº 342006	Emendas Constitucionais Estaduais	2006	Modifica a redação do § 4º do art. 101 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 332006	Emendas Constitucionais Estaduais	2006	Altera o disposto no inciso I do § 3º do art. 187 da Constituição do Estado do Pará e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 322006	Emendas Constitucionais Estaduais	2006	Dá nova redação ao caput do art. 99 e ao parágrafo 9º, do mesmo artigo, da Constituição Estadual e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 312005	Emendas Constitucionais Estaduais	2005	Dá nova redação a Dispositivos da Constituição Estadual.	↓ PDF