Banco de Leis & Normas

Altera o art. 2° da Resolução n° 07 de 14 de dezembro de 1979.

Elogiar e agradecer a todas as funcionárias da Secretaria desta Assembléia Legislativa, pelos relevantes serviços que dedicam ao bom funcionamento deste Poder Legislativo;

Nomear, para Membros das Comissões Permanentes os Deputados abaixo relacionados, com as respectivas designações e de acordo com a indicação dos Líderes dos Blocos Partidários com assento neste Legislativo:

Revoga a Resolução n. 09/81

Dispõe sobre a verba para despesas de pronto atendimento.

Reajusta os salários referentes as funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T. e dá outras providências.

Regulamenta a Resolução n° 18/82 de 02 de dezembro de 1982.

Cria cargos de Chefes de Gabinete de Liderança regido pela C.L.T.

Aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Legislativo (LT-PL.NM.818.4) Classe “B”, fica concedida “Gratificação Especial” correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos ou salários fixos.

Autoriza a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado, a assinar convênios com a Universidade Federal do Pará e demais estabelecimentos de ensino superior do Pará, para estágio de estudantes.