Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.699, DE 4 DE ABRIL DE 1977 Autoriza o Poder Executivo a denominar “Jayme Jacinto Aben-Athar”, a uma unidade sanitária do Município de Gurupá, neste Estado. DOE N° 23.498, DE 14/O4/1977

LEI N° 4.698, DE 4 DE ABRIL DE 1977 Estabelece o Festival Paraense do Açaí e dá outras providências. DOE N° 23.498, DE 14/04/1977

LEI N° 4.697, DE 30 DE MARÇO DE 1977 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica de Formação Social e Educacional do Pará. DOE N° 23.495, DE 07/04/1977

LEI N° 4.696, DE 21 DE MARÇO DE 1977 Altera a tabela XXVII, do Decreto-Lei n° 100, de 24.10.1969, referente às Custas dos Advogados, nos processos perante a Justiça do Estado. DOE N° 23.485, DE 24/03/1977

LEI N° 4.695, DE 16 DE MARÇO DE 1977 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará o Centro Espirita “Ivon Costa”. DOE N° 23.488, DE 29/03/1977

LEI N° 4.694, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976 Autoriza o Poder Executivo a promover a dissolução e liquidação da Companhia Paraense de Abastecimento (CIPAB), e dá outras providências. DOE N° 23.429, DE 1°/01/1977.

LEI N° 4.693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976 Fixa alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. DOE N° 23.429, DE 1°/01/1977

LEI N° 4.692, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976 Reestrutura a Unidade Administrativa dos Serviços Auxiliares, cria cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 23.429, DE 1°/01/1977

* LEI N° 4.691, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976 Cria cargos de provimento permanente e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências. DOE N° 23.434, DE 08/01/1977

LEI N° 4.690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Lei Estadual n° 4.381 de 22 de maio de 1972. DOE N° 23.429, DE 1°/01/1977