Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.617, DE 14 DE MAIO DE 1976

LEI N° 4.616, DE 11 DE MAIO DE 1976 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 41.200.000,00, destinado a execução de obras da Infra-estrutura, constantes do Plano Nacional da Habitação Popular (PLANHAP). DOE N° 23.270, DE 15/05/1976

LEI N° 4.615, DE 04 DE MAIO DE 1976 Cria na Secretaria de Estado de Saúde Pública, o Serviço de Prevenção do Câncer Cérvico-Uterino. DOE N° 23., DE 15/05/1976

LEI N° 4.614, DE 04 DE MAIO DE 1976 Dá nova redação aos art. 10 e 12 do Decreto-Lei n. 51, de 19 de agosto de 1969. DOE N° 23.270, DE 15/05/1976

LEI N° 4.613, DE 05 DE ABRIL DE 1976 Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Profa. ADALGIZA AURÉLIO DE SOUZA, à Escola de 1° Grau, recém-construída pelo Governo do Estado, na Cidade de São Francisco do Pará. DOE N° 23.255, DE 24/04/1976.

LEI N° 4.612, DE 02 DE ABRIL DE 1976 Autoriza o Poder Executivo a dar nome de “ Dr. Henrique Esteves” à Unidade de Saúde do Estado localizada na Vila de Fátima, no Município de Bragança. DOE N° 23.247, DE 09/04/1976

LEI N° 4.611, DE 02 DE ABRIL DE 1976 Considera de Utilidade Pública a Congregação das Filhas da Imaculada Conceição, com sede nesta Cidade. DOE N° 23.247, DE 09/04/1976

LEI N° 4.610, DE 02 DE ABRIL DE 1976 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o “ LAR FABIANO DE CRISTO” e “ CASA DE JOSÉ”. DOE N° 23.247, DE 09/04/1976

LEI N° 4.609, DE 02 DE ABRIL DE 1976 Declara de Utilidade Pública no Estado do Pará, o “CLUBE DOS DENTISTAS DO PARÁ” e dá outras providências. DOE N° 23.247, DE 09/04/1976

LEI N° 4.608, DE 23 DE MARÇO DE 1976 Reclassifica, transforma, cria cargos e fixa vencimentos no QUADRO GERAL DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA e dá outras providências. DOE N° 23.247, DE 09/04/1976