Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.597, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975. * Todas as disposições deste diploma legal em contrário a Lei nº 5.020, de 05 de abril de 1982, publicada no DOE Nº 24.729, de 06 de abril de 1982, foram por ela REVOGADAS. Atribui novos valores à remuneração de servidores do Poder Judiciário. DOE N° 23.166, DE 10/12/1975

LEI N° 4.596, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 1.584.205,00, para atender às despesas da participação do Estado no Programa MEC-BIRD, no exercício de 1975. DOE N° 23.166, DE 10/12/1975

LEI N° 4.595, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para o prosseguimento da construção do Estádio Estadual “Alacid da Silva Nunes”. DOE N° 23.163, DE 04/12/1975

LEI N° 4.594, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975 Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para a construção do Centro Administrativo do Estado. DOE N° 23.163, DE 04/12/1975

LEI N° 4.593, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1975 Modifica a redação de dispositivos do Decreto-Lei n. 51, de 19 de agosto de 1969 DOE N° 23.163, DE 04/12/1975.

LEI Nº 4.592, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta do Estado, pela Assembléia Legislativa, e dá outras providencias. DOE N° 23.180, DE 31/12/1975.

LEI N° 4.591, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975 Fixa novos níveis de salário-aula para os professores das Escolas Estaduais de 1° Grau. O Governador do Estado do Pará: Faço saber que, nos termos do artigo 61, § 3° da Constituição do Estado, sanciono a seguinte Lei: DOE N° 23.155, DE 22/11/1975

LEI N° 4.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 Institui a tarifa de pedágio na ponte que liga a Rodovia PA-391, ao distrito do Mosqueiro e dá outras providências DOE N° 23.153, DE 20/11/1975

LEI N° 4.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 9.474 de 21 de outubro de 1976, publicado no DOE nº 23.196 de 24 de janeiro de 1976. Cria a Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo e altera a denominação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. DOE N° 23.153, DE 20/11/1975.

LEI N° 4.588, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975 Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1976. DOE N° 23.148, DE 13/11/1975