Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 9.474 de 21 de outubro de 1976, publicado no DOE nº 23.196 de 24 de janeiro de 1976. Cria a Secretaria de Estado de Cultura, Desportos e Turismo e altera a denominação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. DOE N° 23.153, DE 20/11/1975.

LEI N° 4.588, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975 Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1976. DOE N° 23.148, DE 13/11/1975

LEI N° 4.587, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975 Institui no Estado do Pará programa comemorativo à Revolução Cabana e dá outras providências. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5° do Art. 69, da Constituição Política do Estado, em vigor, promulga a seguinte Lei: DOE N° 23.145, DE 08/11/1975

LEI N° 4.586, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Altera e dá nova redação dos Artigos 14 e 16 da Lei n: 4.460, de 02.06.1973. DOE N° 23.141, DE 04/11/1975

LEI N° 4.585, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá outras providências. DOE N° 23.127, DE 14/10/75

LEI N° 4.584, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975.* * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto Estadual nº 10.427, de 23 de dezembro de 1977, publicado no DOE Nº23.672, de 27/12/1977. OBS: Esclarecemos que a Lei citada no Decreto regulamentador, qual seja Lei nº 4.585/75, a quando da sua publicação não corresponde ao assunto em foco, porém, não podemos efetuar a correção devida, uma vez que pelos preceitos legais aplicáveis, somente uma Lei Ordinária poderá proceder tal correção. Cria o Instituto de Terras do Pará - ITERPA, extingue a Divisão de Terras da Secretaria de Agricultura, modifica o Decreto-Lei n° 57/69 e estabelece providências correlatas DOE N° 23.130, DE 15/11/1975

LEI N° 4.583, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. * Lei Regulamentada pelo Decreto nº 1.437, de 13 de dezembro de 2004, publicado no DOE Nº 30.335, de 14/12/2004. * Esta Lei sofreu alterações estabelecidas pela Lei nº 6.565, de 01 de agosto de 2003, publicada no DOE Nº 30.001, de 01/08/2003. Institui o Sistema de Planejamento e dá outras providências. DOE N° 23.115, DE 26/09/1975

LEI N° 4.582, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975. * Esta legislação foi reestruturada pela Lei nº 6.563, de 01 de agosto de 2003, publicada no DOE Nº 30.109, de 13/01/2004. Cria a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, extingue a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO e dá outras providências DOE N° 23.115, DE 26/09/1975

LEI N° 4.581, DE 17 DE SETEMBRO DE 1975 Faz doação de imóvel à Fundação do Bem Estar Social do Pará. DOE N° 23.111, DE 20/09/1975

LEI N° 4.580, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975 Dá nova redação ao CAPUT do Art. 10, da Lei n. 1.843, de 30 de dezembro de 1950 DOE N° 23.106, DE 13/09/1975 .