Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.577, DE 15 DE JULHO DE 1975 Autoriza o Poder Executivo criar a Comissão de Defesa e Fomento a Pesca Artesanal do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 23.077, DE 01/08/1975

LEI N° 4.576, DE 14 DE JULHO DE 1975 Declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Centro Espírita “O Consolador”. DOE N° 23.067, DE 18/07/1975

LEI N° 4.575, DE 14 DE JULHO DE 1975 Declara de utilidade pública o Centro Cultural “Senador Jarbas Passarinho” e dá outras providências. DOE N° 23.067, DE 18/07/1975.

LEI N° 4.574, DE 04 DE JULHO DE 1975 Altera o § 2° do artigo 118 do Decreto-Lei n° 58, de 22 de agosto de 1969 DOE N° 23.067, DE 18/07/1975.

LEI N° 4.573, DE 04 DE JULHO DE 1975 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 9.670 de 01 de julho de 1976, publicado no DOE nº 23.308 de 09 de julho de 1976. Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva. DOE N° 23.073, DE 18/07/1975

LEI N° 4.572, DE 04 DE JULHO DE 1975 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 8.180.318.15, para atender a despesas decorrentes do Convênio aprovado pelo Decreto Legislativo n. 40/74, de 12.06.74. DOE. N° 23.067, DE 18/07/1975

LEI N° 4.571, DE 04 DE JULHO DE 1975. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.199, de 10 de dezembro de 1984, publicada no DOE nº 25.400, de 31 de dezembro de 1984. Dispõe sobre o Código Estadual de Saúde e dá outras providências. DOE N° 23.067, DE 18/07/1975

LEI N° 4.570, DE 30 DE JUNHO DE 1975 Fixa novos níveis de remuneração aos servidores públicos estaduais civis e militares e dá outras providências. DOE N° 23.054, DE 01/07/1975.

LEI N° 4.569, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Fixa novos níveis de remuneração aos Secretários de Estado e Chefes de Gabinete do Governador. DOE N° 23.055, DE 02/07/1975

LEI N° 4.567, DE 03 DE JUNHO DE 1975 Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado do Pará o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. DOE N° 23.040,DE11/06/1975.