Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.567, DE 03 DE JUNHO DE 1975 Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado do Pará o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. DOE N° 23.040,DE11/06/1975.

LEI N° 4.566-A, DE 30 DE MAIO DE 1975 Concede Pensão Especial a Manoel Mário Martins. DOE N° 23.043, DE 14/06/1975

LEI N° 4.566, DE 30 DE ABRIL DE 1975 Extingue os Escritórios de Representação do Governo do Estado do Pará sediados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo; extingue os cargos de Chefe dos Escritórios de Representação do Estado do Pará, cria a Representação do Estado do Pará, com sede em Brasília e dois Núcleos de Promoção e Cultura e de Turismo com sede no Rio de Janeiro e São Paulo, e dá outras providências. DOE N° 23.016, DE 07/05/1975

(*) LEI N° 4.565, DE 23 DE ABRIL DE 1975 Institui novos valores de vencimento dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Pretores da Capital e do Interior, dos Juízes e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado, do Procurador Geral do Estado e do Procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 23.12. ,DE 30/04/75

(*) LEI N° 4.564, DE 23 DE ABRIL DE 1975 Altera a Lei n° 4.494, de 3 de dezembro de 1973. DOE N° 23.017, DE 08/05/1975

LEI N° 4.563, DE 27 DE JANEIRO DE 1975 Assegura as vantagens do Estatuto do Magistério aos Professores fundadores do Colégio Estadual “VISCONDE DE SOUZA FRANCO”. DOE N° 22.952, DE 29/01/1975

LEI N° 4.562, DE 16 DE DEZEMBRIO DE 1.974 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL à Sra. EPIFÂNIA DA SILVA VILHENA DOE N° 22.932, DE 31/12/1974

LEI N° 4.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.810, de 14/12/1978, publicada no DOE Nº 23.917, de 19/12/1978. Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de terreno de propriedade do Estado e a desapropriar benfeitorias no mesmo existentes DOE N° 22.925, DE 19/12/1974

LEI N° 4.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma área de terreno urbano e respectivas benfeitorias no mesmo existentes e a repassá-las para a TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A. - TELEPARÁ. DOE N° 22.925, DE 19/12/1974

LEI N° 4.559, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974 Concede auxílio especial em favor da família do Dr. JONATHAS PONTES ATHIAS e dá outras providências. DOE N° 22.925, DE 19/12/1974