Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 45291974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.529, DE 06 DE SETEMBRO DE 1974 Concede pensão especial ao professor Ernesto Horácio da Cruz. DOE N° 22.841, DE 20/08/1974	↓ PDF
Nº 45281974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.528, DE 14 DE AGOSTO DE 1974 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil cruzeiros) para ocorrer às despesas de aquisição do imóvel para funcionamento da Escola de 1° Grau “Jarbas Passarinho”. DOE N° 22.841, DE 20/08/1974	↓ PDF
Nº 45271974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.527, DE 14 DE AGOSTO DE 1974 Institui o “Dia das Comunicações Sociais”. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5° do Art. 69, da Constituição Política do Estado, em vigor, promulga a seguinte Lei: DOE N° 22.840, DE 17/08/1974	↓ PDF
Nº 45261974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.526, DE 09 DE JULHO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Estado do Pará DOE N° 22.814, DE 12/07/1974	↓ PDF
Nº 45251974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.525, DE 09 DE JULHO DE 1974 Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.815, DE 13/07/1974	↓ PDF
Nº 45241974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.524, DE 05 DE JULHO DE 1974 Modifica a Lei n° 4.439, de 12 de dezembro de 1972, extingue, cria, classifica, transforma cargos, altera e fixa vencimentos no Quadro Geral do Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº falta	↓ PDF
Nº 45231974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.523, DE 26 DE JUNHO DE 1974 Concede Pensão Especial à Professora Dra. Hilda Vieira. DOE N° 22,806, DE 02/07/1974	↓ PDF
Nº 45221974	Lei Ordinária	1974	LEI N° 4.522, DE 20 DE JUNHO DE 1974 Classifica, cria extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.802, DE 26/06/1974	↓ PDF
Nº 45211974	Lei Ordinária	1974	LEI Nº 4.521, DE 20 DE JUNHO DE 1974 Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.241 de 17 de maio de 1982, publicado no DOE nº 24.757 de 19 de maio de 1982. Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 2.242 de 17 de maio de 1982, publicado no DOE nº 24.757 de 19 de março de 1982. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE N° 22.802, DE 26.06.1974	↓ PDF
Nº 45201974	Lei Ordinária	1974	LEI Nº 4.520, DE 30 DE MAIO DE 1974 Projeto de Lei instituindo programa comemorativo ao dia de Tiradentes. DOE Nº 22.790, DE 07/06/74	↓ PDF