Banco de Leis & Normas

Estabelece a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na I Semana de Estudos sobre a Província Mineral de Carajás e dá outras providências.

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as causas do empobrecimento da Administração Pública Estadual.

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a existência e a prática de todas as modalidades de jogos proibidos por lei e tidos como contravenção penal, no âmbito deste Estado.

Alterar o art. 1° da Resolução n° 07/81.

Constitui uma Comissão Especial de Inquérito a fim de apurar responsabilidades pelo uso abusivo do avião pertencente ao D.E.R

Acrescenta o § 3° do art. 1° da Resolução n° 35/79.

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do empobrecimento da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos serventuários do Poder Legislativo do Pará e dá outras providências.

Promover, a partir de 1° de junho do corrente, a funcionária MARIA CELESTE BRABO DE ARAÚJO, para a Classe “B” (PL.AL.033.7) da Categoria Funcional de “TAQUIGRAFO LEGISLATIVO” do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado.

Adapta disposições de Atos da Mesa da Câmara Federal à Assembléia Legislativa.