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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 071982 Resoluções 1982
Distribui número de cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.
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Nº 061982 Resoluções 1982
Altera o artigo 2° e seu parágrafo único da Resolução n° 20, de 08 de junho de 1981.
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Nº 051982 Resoluções 1982
Modifica a redação do artigo 66, da Resolução n° 07/74, de 11 de setembro de 1974 (Regulamento dos Funcionários e Servidores contratados da Assembléia Legislativa do Estado do Pará).
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Nº 041982 Resoluções 1982
*A Resolução de nº 04 não consta no Acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 152/2024-SEARQ-AL).
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Nº 031982 Resoluções 1982
Dispõe sobre a verba para despesas de pronto atendimento.
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Nº 021982 Resoluções 1982
Reajusta os salários referentes às funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T. e dá outras providências.
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Nº 011982 Resoluções 1982
Os valores dos subsídios (parte fixa e variável) dos Deputados, bem como da ajuda de custo e dos auxílios-transporte, serão reajustados com efeitos respectivos em 1° de janeiro de 1982 e 1° de maio de 1982, sob os mesmos percentuais e sob as mesmas formas como estabelecido no Ato da Mesa nº 104/82, da Câmara Federal, de 07 de janeiro de 1982.
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Nº 361981 Resoluções 1981
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 90 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará".
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Nº 351981 Resoluções 1981
Altera dispositivos das Resoluções n°s 07 e 08, de 14 de dezembro de 1979.
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Nº 341981 Resoluções 1981
Denomina "Senador Apolinário Moreira" o Auditório do Anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.
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