Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.499, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973 Fica o Poder Executivo autorizado a assumir, junto ao BNH a dívida no valor de Cr$ 3.236.154,86 e dá outras providências. DOE N° 22.670, DE 11/12/1973

LEI N° 4.498, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1973 Considera de utilidade pública a Entidade Obras Sociais da Paróquia de Nazaré, sediada em Belém, Capital do Estado do Pará. DOE N° 22.670, DE 11/12/1973

LEI N° 4.497, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973 Cria, classifica, transforma e organiza em carreira os cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, fixando novos padrões de vencimentos. DOE N° 22.670, DE 11/12/1973

LEI N° 4.496, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973. Cria o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo de Região Metropolitana de Belém. DOE N° 22.668, DE 07/12/1973

LEI N° 4.495, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973 Dispõe sobre a concessão de diárias ao Governador e ao Vice- Governador do Estado, aos Secretários de Estado, aos Chefes do Gabinete Civil, do Gabinete Militar do Governador, ao Consultor Geral do Estado, ao Diretor Geral do Departamento do Serviço Público, aos funcionários públicos e dá outras providências. DOE N° 22.669, DE 08/12/1973

LEI N° 4.494, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre a reorganização do Gabinete do Governador do Estado, define as normas de sua estrutura administrativa, cria o Gabinete do Vice-Governador e dá outras providências. DOE N° 22.669, DE 08/12/1973

LEI N° 4.493, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 Cria no Quadro Permanente do Pessoal Civil da Administração Pública Estadual, sessenta (60) cargos de Técnico Fazendário e dá outras providências. DOE N° 22.666, DE 05/12/1973

LEI N° 4.492, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973. * Ver o Decreto-Lei n° 200, de 25.02.1967, com as alterações determinadas pelo Decreto-Lei n° 900, de 29.09.1969. Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1974. DOE N° 22.666, DE 05/12/1973

LEI N° 4.490, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973 Concede auxílio especial em favor do Dr. Stélio de Mendonça Maroja e sua família e dá outras providências. DOE N° 22.664, DE 1°/12/1973

LEI N° 4.489, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973 Autoriza o Governo do Estado do Pará a criar e participar do capital da “Centrais de Abastecimentos do Pará S. A. - CEASA-PA” e dá outras providências. DOE N° 22.665, DE 04/12/1973