Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.490, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973 Concede auxílio especial em favor do Dr. Stélio de Mendonça Maroja e sua família e dá outras providências. DOE N° 22.664, DE 1°/12/1973

LEI N° 4.489, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973 Autoriza o Governo do Estado do Pará a criar e participar do capital da “Centrais de Abastecimentos do Pará S. A. - CEASA-PA” e dá outras providências. DOE N° 22.665, DE 04/12/1973

LEI N° 4.488, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973 Altera o Regimento de Custas e Taxas Judiciárias do Estado do Pará aprovada pelo Decreto-Lei n° 100, de 24 de outubro de 1969, para acrescentar um parágrafo no artigo 1° do mencionado Decreto-Lei. DOE N° 22.654, DE 17/11/1973

LEI N° 4.487, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973. * Ver a Lei n° 4.443, de 20 de dezembro de 1972. Institui novos valores de vencimentos aos servidores civis do Estado e dá outras providências. DOE N° 22.654, DE 17/11/1973

LEI N° 4.486, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973 Autoriza o Poder Executivo a constituir a COMPANHIA PARAENSE DE MECANIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - COPAGRO - e dá outras providências. DOE N° 22.652, DE 14/11/1973

LEI N° 4.485, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Paraense de Terras e Colonização - COTERCO - e dá outras providências. DOE N° 22.652, DE 14/11/1973

LEI N° 4.484, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1973 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 970.000,00, para atender despesas com projetos a cargo das Secretarias da Viação e Obras Públicas e da Fazenda. DOE N° 22.648, DE 08/11/1973

LEI N° 4.483, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1973. * Ver a Lei n° 4.450, de 20 de dezembro de 1972. Institui novos valores de vencimentos aos integrantes do Ministério Público e dá outras providências. DOE N° 22.648, DE 08/11/1973.

LEI N° 4.482, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1973. * Ver a Lei n° 4.428, de 20 de novembro de 1972. Institui novos valores de vencimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, dos Juízes de Direito da Capital e do Interior, dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas, do Auditor da Justiça Militar do Estado e dá outras providências. DOE N° 22.648, DE 08/11/1973

LEI N° 4.481, DE 19 DE OUTUBRO DE 1973 Cria o Comissariado de Polícia os respectivos cargos de Comissário e Escrivão para os bairros denominados “Estrela” e “Santa Lídia”, no Município de Castanhal. DOE N° 22.640, DE 26/10/1973