Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.478, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973 Institui no Estado do Pará o “Dia do Legislativo” e dá outras providências. DOE N° 22.621, DE 29/09/1973

LEI N° 4.477, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973 Considera de utilidade pública a agremiação Pedreira Esporte Clube e dá outras providências. DOE N° 22.621, DE 29/09/1973

LEI N° 4.476, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973 Cria cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.620, DE 28/09/1973

LEI N° 4.475, DE 29 DE AGOSTO DE 1973 Considera de utilidade pública a Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antonio. DOE N° 22.605, DE 05/07/1973

LEI N° 4.474, DE 16 DE JULHO DE 1973 Concede Pensão Especial à Sra. Ester da Costa Lima. DOE N° 22.574, DE 21/07/1973

LEI N° 4.473, DE 09 DE JULHO DE 1973. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 692 de 29 de abril de 1980, publicado no DOE nº 24.252 de 30 de abril de 1980. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. * Esta Lei sofreu alterações através da Lei nº 5.283, de 02 de dezembro de 1985, publicada no DOE Nº 25.636, de 16/12/1985. Esta mesma lei já sofreu alterações previstas pelas Lei nº 4.765-A/77 e Lei nº 4.896/80. Institui gratificação de produtividade para servidores do Fisco Estadual e dá outras providências. DOE N° 22.567, DE 12/07/1973

LEI N° 4.472, DE 09 DE JULHO DE 1973 Concede Pensão Especial à Sra. Raimunda Calecina do Nascimento. DOE N° 22.567, DE 12/07/1973

LEI N° 4.471, DE 09 DE JULHO DE 1973 Regula a inalienabilidade nas concessões de placas para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros a Taxímetro. DOE N° 22.567, DE 12/07/1973

LEI N° 4.470, DE 09 DE JULHO DE 1973 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil cruzeiros), para atender despesas com projetos a cargo das Secretarias de Estado da Viação e Obras Públicas e Fazenda. DOE N° 22.567, DE 12/07/1973

LEI N° 4.469, DE 02 DE JULHO DE 1973. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.965, de 28 de maio de 1981, publicada no DOE Nº 24.522, de 03/06/1981. Dispõe sobre obrigações dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e dá outras providências. DOE N° 22.561, DE 04/07/1973