Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.468, DE 29 DE JUNHO DE 1973 Dispõe sobre a destinação dos dividendos atribuídos ao Estado do Pará, pelas suas sociedades de economia mista. DOE N° 22.561, DE 04/07/1973

LEI Nº 4.467, DE 29 DE JUNHO DE 1973 Dá nova redação ao artigo 92, do Decreto-Lei nº 164 de 23.01.70 (Lei Orgânica dos Municípios do Estado do Pará), alterado pela Lei nº 4.356 de 03.09.71. DOE N° 22.560, DE 03/07/1973

LEI N° 4.466, DE 20 DE JUNHO DE 1973 Autoriza o Poder Executivo a adquirir do Banco da Amazônia S/A. o imóvel sede e o acervo da Escola de 1° grau “Jarbas Passarinho” e a abrir, para esse fim, o respectivo Crédito Especial. DOE N° 22.557, DE 28/06/1973

LEI N° 4.465, DE 20 DE JUNHO DE 1973 Declara de utilidade Pública a Associação de Cultura Franco - Brasileira (Aliança Francesa). DOE N° 22.557, DE 28/06/1973

LEI N° 4.464, DE 08 DE JUNHO DE 1973 Considera de utilidade pública a entidade “OBRAS SOCIAIS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA”, com sede em Santarém e dá outras providências. DOE N° 22.550, DE 16/06/1973

LEI N° 4.463, DE 08 DE JUNHO DE 1973 Considera a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de utilidade pública para o Estado do Pará. DOE N° 22.548, DE 14/06/1973 TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

LEI N° 4.462, DE 08 DE JUNHO DE 1973 Determina o comparecimento dos alunos do 1° e 2° graus dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, às sessões cívicas promovidas pelo Poder Legislativo. DOE N° 22.548, DE 14/06/1973

LEI N° 4.461, DE 05 DE JUNHO DE 1973. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 6.314, de 28 de agosto de 2000, publicada no DOE Nº 29.286, de 29/08/2000. Institui a data de 29 de maio de cada ano, como homenagem do Poder Público ao General Joaquim de Magalhães Cardoso Barata. DOE N° 22.545, DE 09/06/1973

LEI N° 4.460, DE 02 DE JUNHO DE 1973. * Esta Lei teve seu Regulamento aprovado através do Decreto n. 8.480/73 * Ver a Lei n° 3.642, de 14 de janeiro de 1966 e Lei n° 3.203-A, de 30 de dezembro de 1964. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.854, de 28 de agosto de 1979, publicada no DOE Nº 24.094, de 07/09/1979, somente na parte que for incompatível com o disposto na Lei que a Revoga. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.936, de 19 de novembro de 1980, publicada no DOE Nº 24.395, de 25/11/1980. Cria as carreiras funcionais da Polícia Civil do Estado, dispõe sobre a forma de provimento de cargos policiais e dá outras providências. DOE N° 22.543, DE 07/06/1973

LEI N° 4.459, DE 28 DE MAIO DE 1973 Cria Comissariado de Polícia e os respectivos cargos de Comissário e Escrivão para “Vila Rondon” à margem da Rodovia PA-70. DOE N° 22.540, DE 02/06/2973