Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.460, DE 02 DE JUNHO DE 1973. * Esta Lei teve seu Regulamento aprovado através do Decreto n. 8.480/73 * Ver a Lei n° 3.642, de 14 de janeiro de 1966 e Lei n° 3.203-A, de 30 de dezembro de 1964. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.854, de 28 de agosto de 1979, publicada no DOE Nº 24.094, de 07/09/1979, somente na parte que for incompatível com o disposto na Lei que a Revoga. * Esta Lei foi REVOGADA, pela Lei nº 4.936, de 19 de novembro de 1980, publicada no DOE Nº 24.395, de 25/11/1980. Cria as carreiras funcionais da Polícia Civil do Estado, dispõe sobre a forma de provimento de cargos policiais e dá outras providências. DOE N° 22.543, DE 07/06/1973

LEI N° 4.459, DE 28 DE MAIO DE 1973 Cria Comissariado de Polícia e os respectivos cargos de Comissário e Escrivão para “Vila Rondon” à margem da Rodovia PA-70. DOE N° 22.540, DE 02/06/2973

LEI N° 4.458, DE 10 DE MAIO DE 1973 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial em favor do Dr. Fernando de Aquino Vidal. DOE N° 22.526, DE 12/05/1973

LEI N° 4.457, DE 10 DE MAIO DE 1973 Autoriza o Poder Executivo a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação e dá outras providências. DOE N° 22.526, DE 12/05/1973

LEI N° 4.456, DE 03 DE MAIO DE 1973 Concede pensão especial a Joana de Carvalho Barros. DOE N° 22.522, DE 08/05/1973

LEI N° 4.455, DE 03 DE MAIO DE 1973 Autoriza o Poder Executivo a praticar atos necessários à vinculação da COTELPA à administração indireta da União Federal. DOE N° 22.522, DE 08/05/1973

LEI Nº 4.454, DE 16 DE MARÇO DE 1973 * Esta Lei foi REGULAMENTADA através do Decreto nº 8.530 de 05 de dezembro de 1973, publicado no DOE nº 22.647 de 07 de novembro de 1973. Estabelece as condições mínimas que serão exigidas pela Secretaria de Saúde Pública, para a aprovação de Projetos que visem a construção, reforma e funcionamento de piscinas no Estado e dá outras providências. DOE Nº 22.491, DE 21/03/

LEI N° 4.453, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972. * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 5.088, de 19 de setembro de 1983, publicada no DOE Nº 25.133, de 29/11/1983. Cria o Serviço de Proteção e Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. * Esta Lei possui ainda os Anexos de números II e III, que não foram digitados e encontram-se publicados no DOE N° 22.521, de 05/05/1973.

LEI N° 4.452, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. * Ver o Decreto Lei n° 103, de 23 de outubro de 1969. Dispõe sobre a Gratificação Especial criada pelo Decreto Lei n° 103, de 23 de outubro de 1969. DOE N° 22.433, DE 23/12/1972

LEI N° 4.451, 20 DE DEZEMBRO DE 1972 Institui a Semana da Preservação da Natureza Amazônica e dá outras providências. DOE N° 22.433, DE 23/12/1972