Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.448, DE 20 DE DEZMBRO DE 1972 Considera de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DO PARÁ e Território Federal do Amapá. DOE N° 22.433, DE 23/12/1972

LEI N° 4.447, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972 Altera o Decreto Lei n° 57, de 22 de agosto de 1969, na parte referente ao Regimento de Custas Agrárias e Fundo de Desenvolvimento Agrário. DOE N° 22.432, DE 22/12/1972.

LEI Nº 4.446, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Cria e transforma cargos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 22.432, DE 22/12/1972

LEI Nº 4.445, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e a realizar operações de crédito até o referido valor, para aquisição de equipamento para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado. DOE Nº 22.432, DE 22/12/1972

LEI N° 4.444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972 * REVOGADA pela Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, publicada no DOE Nº 28.515, de 29/07/1997. Transforma a Delegacia Estadual de Trânsito em Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN-PA e dá outras providências. DOE Nº 22.432, DE 22/12/1972

LEI N° 4.443, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972. * Ver a Lei n° 4.353, de 13 de agosto de 1971. Incorpora aos vencimentos, salários e proventos o abono provisório de vinte por cento (20%) concedido pela Lei n° 4.353, de 13 de agosto de 1971 e dá outras providências. DOE N° 22.432, 22/12/1972

LEI N° 4.442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972 Inclui a filha solteira e a irmã solteira, desquitada ou viúva, entre os beneficiários do servidor público estadual. DOE N° 22.432, DE 22/12/1972

LEI N° 4.441, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 108.000,00 à Secretaria de Estado do Interior e Justiça em favor da Junta Comercial do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.426, DE 14/12/1972

LEI N° 4.440, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 Introduz modificações na Lei n° 3.369-A de 27 de setembro de 1965, que concede auxílio financeiro aos egressos dos leprosários do Estado. DOE N° 22.426, DE 14/12/1972

LEI N° 4.439, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 Cria, classifica, transforma cargos, fixa e altera vencimentos no Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.426, DE 14/12/1972