Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.438, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 *Esta Lei teve a sua estrutura estabelecida e REGULAMENTADO o seu Regimento Interno pelo Decreto nº 8.344 de 03 de maio de 1973, publicado no DOE nº 22.521 de 05 de maio de 1973. Transforma a Imprensa Oficial do Estado em entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Governo. DOE N° 22.426, DE 14/12/1972

LEI N° 4.437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972 Considera de utilidade pública a FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA ORDEM TERCEIRA SECULAR também denominada ORDEM FRANCISCANA DE BELÉM PARÁ. DOE N° 22.426, DE 14/12/1972

LEI N° 4.436, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972 Fixa novos níveis de remuneração aos Secretários de Estado, Consultor Geral do Estado, Diretor Geral de Departamento do Serviço Público, Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado e dá outras providências. DOE N° 22.423, DE 08/12/1972

LEI N° 4.435, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1972 Reconhece de utilidade pública para o Estado do Pará a Caixa de Pecúlio dos Militares - Beneficentes (CAPEMI) e dá outras providências. (*) Reproduzida por ter saído com incorreção no “DOE” n° 22.423, de 8 de dezembro de l972. DOE N° 22.539, DE 01/06/1972

LEI N° 4.434, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1972 Altera o Decreto-Lei n. 57, de 22 de agosto de 1969, na parte referente ao Regimento de Custas Agrárias e Fundo de Desenvolvimento Agrário. DOE N° 22.419, DE 02/12/1973

LEI N° 4.433, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972. Reconhece de utilidade pública a Sociedade Recreativa Carnavalesca “Império do Samba Quem São Eles”. DOE N° 22.413, DE 24/1/1972

LEI N° 4.432, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972 Cria e classifica cargos no Quadro de Pessoal Civil da Administração Pública do Estado do Pará. DOE N° 22.412, DE 23/11/1972

LEI N° 4.431, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972 Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1973. DOE N° 22.412, DE 23/11/1972

LEI N° 4.430, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972 Dá nova redação aos itens V, IX e X da Tabela XXVII, do Decreto-lei n° 100, de 20.10.1969 e dá outras providências. DOE N° 22.412, DE 23/11/1972

LEI N° 4.429, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972 Atribui novo nível de vencimento aos cargos isolados de provimento efetivo de Inspetor do Ensino Médio e Superior e dá outras providências. DOE N° 22.412, DE 23/11/1972