Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.418, DE 28 DE OUTUBRO DE 1972 * Esta Lei teve seu Regulamento APROVADO pelo Decreto nº 8.383 de 11 de junho de 1973, publicado no DOE nº 22.547 de 13 de junho de 1973. Torna obrigatória a matrícula e a vacinação anti-rábica de cães e dá outras providências. DOE N° 22.400, DE 04/11/1972

LEI N° 4.417, DE 27 DE OUTUBRO DE 1972 Declara de utilidade pública a Congregação dos Irmãos de Santa Cruz, Sociedade Civil sediada no município de Santarém, no Estado do Pará. DOE N° 22.400, DE 04/11/1972

LEI N° 4.416, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972. * Ver Lei nº 4.336, de 21/12/1970. Dispõe sobre a organização da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA. DOE N° 22.396, DE 28/10/1972

LEI N° 4.415, DE 24 DE OUTUBRO DE l972 Considera de Utilidade Pública o Instituto “Madre Zarife Sales”, com sede nesta Capital, e dá outras providências. DOE N° 22.396 DE 28/10/1972

LEI N° 4.414, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972 Dispõe sobre a autarquização da Junta Comercial do Estado do Pará “JUCEPA”. DOE N° 22.396, DE 28/10/1972

LEI N° 4.413, DE 18 DE OUTUBRO DE 1972 Institui o “DIA DO MÉDICO” e dá outras providências. DOE N° 22.392, DE 24/10/1972

LEI N° 4.412, DE 17 DE OUTUBRO DE 1972. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 5.019, de 06 de janeiro de 1982, publicada no DOE Nº 24.674, de 15/01/1982. Declara estância hidromineral o Município de Monte Alegre, e determina outras providências. DOE N° 22.392, DE 24/10/1972

LEI N° 4.411, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972 Reconhece de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Botafogo Futebol Clube e dá outras providências. DOE N° 22.384, DE 2/10/1972

LEI N° 4.410, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972 Considera de utilidade pública as “Obras Sociais da Paróquia de São Raimundo DOE N° 22.384, DE 12/l0/l972

LEI N° 4.409, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972 Concede pensão mensal a Maria Tereza GurJão. DOE N° 22.384, DE 12/l0/l972