Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.408, DE 04 DE OUTUBRO DE 1972 Autoriza a criação da Comissão de Combate e Prevenção da Poluição Ambiental (CCPPA). DOE N° 22.384, DE 12/10/1972

LEI N° 4.407, DE 27 DE SETEMBRO DE 1972 Declara de utilidade pública a Sociedade do Bem Estar Familiar no Brasil - BENFAM e dá outras providências. DOE N° 22.384, DE 12/10/1972

LEI N° 4.406, DE 27 DE SETEMBRO DE 1972 Concede pensão especial à Sra. Maria José Bastos Bordallo. DOE N° 22.384, DE 12/10/1972

LEI N° 4.405, DE 27 DE SETEMBRO DE 1972 Modifica a redação do artigo 27 do Decreto-Lei n° l83, de 24 de março de l970, e disciplina o pagamento do auxílio funeral ao servidor público. DOE N° 22.384, DE 12/10/1972

LEI N° 4.404, DE 27 DE SETEMBRO DE 1972 Autoriza a abertura do crédito especial do valor de Cr$ 200.000,00 para atender despesas a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura. DOE N° 22.384, DE 12/10/l972

LEI N° 4.403, DE 27 DE SETEMBRO DE 1972 Transforma a denominação de cargos integrantes do Quadro Permanente do Pessoal Civil da Administração Pública Estadual e dá outras providências. DOE N° 22.381, DE 07/08/1972

LEI N° 4.402, DE 29 DE AGOSTO DE 1972 Dispõe sobre o salário família em caso de morte do Servidor Público. DOE N° 22.358, DE 02/09/1972

LEI N° 4.401, DE 29 DE AGOSTO DE 1972 Autoriza o Poder Executivo a criar conjuntamente com a Prefeitura Municipal de Belém, Universidade Federal do Pará e a Arquidiocese do Pará, a FUNDAÇÃO MUSEU DE ARTE SACRA DO PARÁ. DOE N° 22.360, DE 07/09/1972

LEI N° 4.400, DE 29 DE AGOSTO DE 1972 Dispõe sobre o recolhimento de consignações descontadas em folhas de pagamento dos servidores públicos e dá outras providências. DOE N° 22.358, DE 02/09/l972

LEI N° 4.399, DE 08 DE AGOSTO DE 1972 Institui o “DIA DO ADVOGADO”. DOE N° 22.342, DE 10/08/l972