Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.

Denomina NEWTON MIRANDA o Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Modifica a Resolução n° 26, de 27 de junho de 1980, que dispõe sobre o número de empregos no Quadro Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Reajusta os salários referentes às funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T, e dá outras providências.

Adapta às disposições do Ato da Mesa n°s 62/77 e 84/78 da Câmara Federal.

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de oficina mecânica para prestar pequenos serviços nos veículos de propriedade da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a verba para despesas de pronto atendimento.

Autoriza o 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a delegar atribuições às Diretorias e Responsáveis por Setores.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 26 e letra “a” do inciso III, do artigo 18, combinado com o artigo 28, todos do Regimento Interno deste Poder e tendo em vista o que estabelece o artigo 4° da Resolução n° 6/80: