Banco de Leis & Normas

Os ocupantes do Quadro Suplementar (art. 22 da Resolução n° 07/79), relacionados no Anexo da Resolução n° 05, de 02 de janeiro de 1980, ficam posicionados no PL.DAS.4.

Os funcionários titulares de cargos efetivos, quando no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, poderão optar pela gratificação de Representação, na proporção de (01) uma vez o padrão correspondente ao cargo efetivo.

A complementação financeira concedida pelo Ato n° 4, da Câmara Federal, de 11 de novembro de 1971, em sua aplicação aos Srs. Deputados, passa a ser de dois terços (2/3) do valor resultante da aplicação do referido ato.

Denomina "ABEL FIGUEIREDO" o Prédio anexo do Poder Legislativo do Estado do Pará e dá outras providências.

Estabelece a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará na I Semana de Estudos sobre a Província Mineral de Carajás e dá outras providências.

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as causas do empobrecimento da Administração Pública Estadual.

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a existência e a prática de todas as modalidades de jogos proibidos por lei e tidos como contravenção penal, no âmbito deste Estado.

Alterar o art. 1° da Resolução n° 07/81.

Constitui uma Comissão Especial de Inquérito a fim de apurar responsabilidades pelo uso abusivo do avião pertencente ao D.E.R

Acrescenta o § 3° do art. 1° da Resolução n° 35/79.