Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.398, DE 14 DE JULHO DE 1972. * O Regulamento desta Lei foi APROVADO através do Decreto nº 8.169 de 14 de novembro de 1972, publicado no DOE nº FALTA ACRESCENTAR A DATA DA PUBLICAÇÃO E O NUMERO. * Ver Lei nº 400, de 30/08/1951. Decreto nº 6.773, de 29/08/1969. Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Secretária de Estado de Educação e dá outras providências DOE N° 22.329, DE 22/07/1972

LEI N° 4.397, DE 30 DE JUNHO DE l972 *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 8.228 de 28 de dezembro de 1972, publicado no DOE nº 22.459 de 1º de fevereiro de 1973. Dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento, constituído com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados e autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas decorrentes DOE N° 22.329, DE 22/07/1972

LEI N° 4.396, DE 30 DE JUNHO DE l972 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor dos Desembargadores Moacir Guimarães Morais, Roberto Cardoso Freire da Silva e Delival de Souza Nobre. DOE N° 22.318, DE 07/06/1972

LEI N° 4395, DE 30 DE JUNHO DE l972 Concede pensão especial à Sra. Maria Celecina de Brito Farias. DOE N° 22.318, DE 07/06/1972

LEI N° 4.394, DE 30 DE JUNHO DE l972 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de Cr$ 10.932.838,00 (dez milhões, novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e oito cruzeiros) para atender despesas com Atividades e Projetos, a cargo de diversos Órgãos do Estado. DOE N° 22.3l4, DE 0l/07/l972

LEI N° 4.393, DE 27 DE JUNHO DE 1972 Concede Pensão Especial aos filhos menores de Gonçalo Vieira Duarte. DOE N° 22.316, DE 05/07/1972

LEI N° 4.392, DE 07 DE JUNHO DE 1972 Considera de utilidade pública o Colégio Nossa Senhora de Nazaré, com sede nesta Capital e dá outras providências. DOE N° 22.300, DE 13/06/1972

LEI N° 4.391, DE 07 DE JUNHO DE 1972 Fixa normas para o ensino de l° e 2° graus, no Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.300, DE 13/06/1972

LEI N° 4.390, DE 06 DE JUNHO DE 1972 Abre Crédito Adicional Especial na quantia de Cr$ 96.75l,86 (Noventa e seis, setecentos e cinquenta e hum cruzeiros e oitenta e seis centavos), para atender despesas a cargo do Poder Legislativo. DOE N° 22.296, DE 07/06/1972

LEI N° 4.389, DE 31 DE MAIO DE 1972 Considera de utilidade pública a Sociedade “São Vicente de Paulo”, e dá outras providências. DOE N° 22.296, DE 07/06/1972