Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.380, DE 26 DE ABRIL DE 1972. *Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 8.119 de 04 de outubro de 1972, publicado no DOE nº 22.379 de 05 de outubro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos ao Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Estado do Pará - FAE-PA. e dá outras providências. DOE Nº 22.269, DE 27/04/1972

LEI N° 4.379, DE 26 DE ABRIL DE 1972. * Esta Lei em seu Art. 3º, REVOGA o Decreto-Lei nº 158-A, de 30/12/1969. Autoriza o Poder Executivo a afiançar os empréstimos contraídos ou que venham a ser contraídos pelo Banco do Estado do Pará S/A, com o Banco Nacional da Habitação e dá outras providências. DOE N° 22.269, DE 26/04/1972

LEI N° 4.378, DE 12 DE ABRIL DE 1972 Disciplina a utilização dos veículos do Estado e dá outras providências. DOE N° 22.263, DE 18/03/1972

LEI N° 4.377, DE 05 DE JANEIRO DE 1972. * O Regulamento desta Lei foi APROVADO através do Decreto nº 8.341 de 23 de abril de 1973, publicado no DOE nº 22.514 de 25 de abril de 1973. * O Departamento Aeroviário do Estado (DAERO) criado por esta Lei, foi extinto através da Lei nº 4.689, de 27 de dezembro de 1976, publicada no DOE Nº 23.429, de 01/01/1977. Cria o DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO - (DAERO). DOE N° 22.261, DE 14/04/1972

LEI Nº 4.376, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 Institui a Conferência Anual da Castanha do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.191, DE 31/12/1971

LEI Nº 4.375, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 Institui a “Semana do Arroz” DOE N° 22.187, DE 25/12/1971

LEI Nº 4.374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 * Esta Lei teve seu Regulamento APROVADO pelo Decreto nº 8.372 de 04 de junho de 1973, publicado no DOE nº 22.542 de 06 de junho de 1973. Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinsetização e de desratização dos estabelecimentos comerciais, industriais, casas de diversões, armazéns, hospitais e outros estabelecimentos onde a medida se impuser, e dá outras providências. DOE N° 22.381, DE 07/10/1971.

LEI N° 4.373, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971. * O Conselho Estadual de Saúde Pública, através da Lei nº 5.408, de 20 de novembro de 1987, publicada no DOE Nº 26.119, de 03/12/1987, passa a ser denominado de “Conselho Estadual de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente (CONSAMA)”, que tem por objetivo orientar a política sanitária do Estado do Pará. * Portanto, no corpo desta Lei que o criou, leia-se a partir de então, “Conselho Estadual de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente – CONSAMA.” Cria o Conselho Estadual de Saúde Pública e dá outras providências. DOE N° 22.187, DE 25/12/1971

LEI N° 4.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971 Altera a redação do artigo 9°, da Lei n° 4.328, de 13 de novembro de 1970. DOE N° 22.l87, DE 25/12/1971

LEI N° 4.371, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971 Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.187, DE 25/12/1971