Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971 Autoriza a constituição da Sociedade de economia mista COMPANHIA DE TURISMO DO PARÁ (PARATUR). DOE Nº 22.178, DE 14/12/1971

LEI N° 4.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971 Declara de utilidade Pública, o “Clube dos Servidores Federais do Pará”. DOE N° 22.l76 , DE 10/12/1971

LEI N° 4.366, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.455, de 03/05/1973, publicada no DOE Nº 22.522, de 08/05/1973. Autoriza o Governo do Estado do Pará a proceder os atos necessários à fusão da Companhia de Telecomunicações do Pará - COTELPA, com a Companhia de Telefones do Município de Belém COTEMBEL. DOE N° 22.176, DE 10/12/1971

LEI N° 4.365, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971 Concede pensão especial à Sra. Maria Amélia de Azevedo. DOE N° 22.176, DE 10/12/1971

LEI N ° 4.364, DE 30 NOVEMBRO DE 1971. Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará, para o exercício de 1972. DOE N° 22.177, DE 11/12/1971

LEI Nº 4.363, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1971 Estabelece as condições mínimas que serão exigidas pela Secretária de Saúde Pública para concessão de licença e para o funcionamento de estabelecimentos classificados como Matadouros. DOE N° 22.164, DE 24/11/1971

LEI Nº 4.362, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 Autoriza a criação do “Centro Psiquiátrico” do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.148, 28/10/1971

LEI Nº 4.361, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 Considera de Utilidade Pública para o Estado do Pará a “Tenda Miryn Santo Expedito”. DOE Nº 22.148, DE 28/10/1971

LEI Nº 4.360, DE 20 DE OUTUBRO DE 1971. * Ver Lei nº 4.353, de 13 de agosto de 1971. Incorpora aos vencimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, dos Juizes de Direito, dos Pretores, bem assim aos dos Conselheiros e dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado e ainda aos do Auditor Militar, o abono provisório instituído pela Lei nº 4.353, de 13 de agosto de 1971 e dá outras providências. DOE N° 22.146, DE 26/10/1971

LEI Nº 4.359, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. Cria o Prêmio de Educação do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.140, DE 16/10/1971