Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.370, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971 Organiza o Sistema Penal do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.l86, DE 24/l2/1971

LEI N ° 4.369, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971 Considera de utilidade pública a Fundação do Bem Estar Social do Pará. DOE N° 22.186, DE 24/12/1971

LEI N° 4.368, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971 Autoriza a constituição da Sociedade de economia mista COMPANHIA DE TURISMO DO PARÁ (PARATUR). DOE Nº 22.178, DE 14/12/1971

LEI N° 4.367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971 Declara de utilidade Pública, o “Clube dos Servidores Federais do Pará”. DOE N° 22.l76 , DE 10/12/1971

LEI N° 4.366, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1971. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.455, de 03/05/1973, publicada no DOE Nº 22.522, de 08/05/1973. Autoriza o Governo do Estado do Pará a proceder os atos necessários à fusão da Companhia de Telecomunicações do Pará - COTELPA, com a Companhia de Telefones do Município de Belém COTEMBEL. DOE N° 22.176, DE 10/12/1971

LEI N° 4.365, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971 Concede pensão especial à Sra. Maria Amélia de Azevedo. DOE N° 22.176, DE 10/12/1971

LEI N ° 4.364, DE 30 NOVEMBRO DE 1971. Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará, para o exercício de 1972. DOE N° 22.177, DE 11/12/1971

LEI Nº 4.363, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1971 Estabelece as condições mínimas que serão exigidas pela Secretária de Saúde Pública para concessão de licença e para o funcionamento de estabelecimentos classificados como Matadouros. DOE N° 22.164, DE 24/11/1971

LEI Nº 4.362, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 Autoriza a criação do “Centro Psiquiátrico” do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.148, 28/10/1971

LEI Nº 4.361, DE 25 DE OUTUBRO DE 1971 Considera de Utilidade Pública para o Estado do Pará a “Tenda Miryn Santo Expedito”. DOE Nº 22.148, DE 28/10/1971