Banco de Leis & Normas

LEI Nº 4.360, DE 20 DE OUTUBRO DE 1971. * Ver Lei nº 4.353, de 13 de agosto de 1971. Incorpora aos vencimentos dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, dos Juizes de Direito, dos Pretores, bem assim aos dos Conselheiros e dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado e ainda aos do Auditor Militar, o abono provisório instituído pela Lei nº 4.353, de 13 de agosto de 1971 e dá outras providências. DOE N° 22.146, DE 26/10/1971

LEI Nº 4.359, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971. Cria o Prêmio de Educação do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 22.140, DE 16/10/1971

LEI Nº 4.358, DE 01 DE OUTUBRO DE 1971 Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 4.353, de 13 de agosto de 1971. DOE N° 22.135, DE 09/10/71

LEI N° 4.357, DE 15 DE SETEMBRO DE 1971. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.430, de 20/11/1972, publicada no DOE Nº 22.412, de 23/11/1972. Dá nova redação aos itens V e X da Tabela XXVII, do Decreto- Lei n° 100, de 24 de outubro de 1969. DOE Nº 22.121, DE 21/09/71

LEI N° 4.356, DE 3 DE SETEMBRO DE 1971 Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado do Pará. DOE N° 22.114, DE 10/09/1971

LEI N° 4.355, DE 25 DE AGOSTO DE 1971 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo criar a Comissão de Defesa e Fomento à Produção do Cacau no Estado do Pará, e dá outras providências. DOE N° 22.109, DE 02/09/1971

LEI N° 4.354, DE 24 DE AGOSTO DE 1971 Concede pensão especial ao Professor Temistocles Santana Marques. DOE N° 22.107, DE 31/08/1971

LEI N° 4.353, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Concede abono provisório aos servidores públicos civis e militares do Estado e dá outras providências. DOE N° 22.097, DE 17/08/1971

LEI N° 4.352, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Considera de utilidade pública para o Estado do Pará as Obras Sociais da Prelazia de Abaeté do Tocantins e dá outras providências. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.351, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Considera de utilidade pública do Estado do Pará o Educandário “Jesus de Nazaré”. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971