Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.350, DE 13 DE AGOSTO DE 1971. * Este Lei foi regulamentada pelo Decreto n. 7.659/71. * Ver o Decreto-Lei nº 197, de 24 de março de 1970. Dispõe sobre o recolhimento das rendas públicas no Banco do Estado do Pará S/A, e dá outras providências. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.349, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.348, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Autoriza a abertura do crédito suplementar do valor de Cr$ 500.000,00 para atender despesas a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.347, DE 13 DE AGOSTO DE 1971 Autoriza a abertura do crédito especial no valor de Cr$ 1.850.000,00 para atender despesas a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda. DOE N° 22.098, DE 18/08/1971

LEI N° 4.346, DE 30 DE JULHO DE 1971 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Estado, o crédito suplementar de Cr$ 808.000,00 para atender as despesas da Assembléia Legislativa. DOE N° 22.089, DE 05/08/1971

LEI Nº 4.345, DE 21 DE JULHO DE 1971 Fixa a contribuição do Estado do Pará, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências. DOE Nº 22.082, DE 27/07/71

LEI Nº 4.344, DE 21 DE JULHO DE 1971 Declara de utilidade pública a “Sociedade dos Padres Franciscanos Missionários do Rio Tapajós” e dá outras providências. DOE Nº 22.082, DE 27/07/71

LEI Nº 4.342, DE 8 DE JUNHO DE 1971 Altera a redação dos artigos 16 e 94, do Decreto-Lei nº 57, de 22 de agosto de 1969, que dispõe sobre as terras públicas do Estado. DOE Nº 22.052, DE 15/06/71

LEI Nº 4.342, DE 8 DE JUNHO DE 1971 Altera a redação dos artigos 16 e 94, do Decreto-Lei nº 57, de 22 de agosto de 1969, que dispõe sobre as terras públicas do Estado. DOE Nº 22.052, DE 15/06/71

LEI Nº 4.341, DE 27 DE MAIO DE 1971 Declara de utilidade pública a Missão da Igreja dos Irmãos, com sede em Icoaraci, neste Estado. DOE Nº 22.044, DE 02/06/71