Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 43401971	Lei Ordinária	1971	LEI Nº 4.340, DE 24 DE MAIO DE 1971 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Cruzeiros), para atender as despesas com a execução do sorteio “Seus Talões Valem Milhões de cruzeiros”. DOE Nº 22.040, DE 27/05/71	↓ PDF
Nº 43391971	Lei Ordinária	1971	LEI N° 4.339, DE 24 DE MAIO DE 1971 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cem Mil Cruzeiros (Cr$ 100.000,00), para atender as despesas com a execução do sorteio “Seus Talões Valem Milhares de Cruzeiros”. DOE Nº 22.040, DE 27/05/71	↓ PDF
Nº 43381970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.338, de 23 de DEZEMBRO de 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 3.845.477,85, para atender as despesas com a liquidação da dívida pública. DOE Nº 21.937, DE 24/12/70.	↓ PDF
Nº 43371970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.337, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Denomina Engenheiro André Benedetto, a principal dependência do Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 21.937, DE 24/12/1970	↓ PDF
Nº 43361970	Lei Ordinária	1970	LEI Nº 4.336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza a constituição da Sociedade de Economia Mista COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ (COSANPA) e dá outras providências. DOE N° 21.937, DE 24/12/1970	↓ PDF
Nº 43351970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 3.500.000,00, para atender as despesas com o pagamento das cotas partes da Taxa Rodoviária Única. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970.	↓ PDF
Nº 43341970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 . * Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto n.7.439/71. Autoriza o Poder Executivo a manter em serviço, sujeito ao regime da legislação trabalhista, o pessoal das embarcações da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970	↓ PDF
Nº 43331970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para atender as despesas com a Fundação Desportiva Paraense e dá outras providências. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970	↓ PDF
Nº 43321970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 Cria o Setor de Assessoramento Geral da Assembléia Legislativa, transforma cargos e dá outras providências. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970	↓ PDF
Nº 43311970	Lei Ordinária	1970	LEI N° 4.331, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 2.250.000,00 para atender despesas. DOE N° 21.933, DE 18/12/1970	↓ PDF