Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.338, de 23 de DEZEMBRO de 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de Cr$ 3.845.477,85, para atender as despesas com a liquidação da dívida pública. DOE Nº 21.937, DE 24/12/70.

LEI N° 4.337, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Denomina Engenheiro André Benedetto, a principal dependência do Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 21.937, DE 24/12/1970

LEI Nº 4.336, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1970. Autoriza a constituição da Sociedade de Economia Mista COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ (COSANPA) e dá outras providências. DOE N° 21.937, DE 24/12/1970

LEI N° 4.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 3.500.000,00, para atender as despesas com o pagamento das cotas partes da Taxa Rodoviária Única. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970.

LEI N° 4.334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 . * Esta Lei foi regulamentada pelo Decreto n.7.439/71. Autoriza o Poder Executivo a manter em serviço, sujeito ao regime da legislação trabalhista, o pessoal das embarcações da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970

LEI N° 4.333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para atender as despesas com a Fundação Desportiva Paraense e dá outras providências. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970

LEI N° 4.332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 Cria o Setor de Assessoramento Geral da Assembléia Legislativa, transforma cargos e dá outras providências. DOE N° 21.936, DE 23/12/1970

LEI N° 4.331, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 2.250.000,00 para atender despesas. DOE N° 21.933, DE 18/12/1970

LEI N° 4.330, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970 Estima a Receita e limita a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1971. DOE N° 21.939, DE 29/12/1970 * Republicação no DOE n° 21.978, de 25/02/1971

LEI N° 4.329, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1970 Denomina de Grupo Escolar José Gabriel Guerreiro o estabelecimento de ensino a ser inaugurado pelo Governo do Estado na cidade de Oriximiná. DOE N° 21.917, DE 25/11/1970