Banco de Leis & Normas

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do empobrecimento da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos serventuários do Poder Legislativo do Pará e dá outras providências.

Promover, a partir de 1° de junho do corrente, a funcionária MARIA CELESTE BRABO DE ARAÚJO, para a Classe “B” (PL.AL.033.7) da Categoria Funcional de “TAQUIGRAFO LEGISLATIVO” do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado.

Adapta disposições de Atos da Mesa da Câmara Federal à Assembléia Legislativa.

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.

Denomina NEWTON MIRANDA o Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Modifica a Resolução n° 26, de 27 de junho de 1980, que dispõe sobre o número de empregos no Quadro Especial de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Reajusta os salários referentes às funções do Quadro Especial de Pessoal regidos pela C.L.T, e dá outras providências.

Adapta às disposições do Ato da Mesa n°s 62/77 e 84/78 da Câmara Federal.

Dispõe sobre o Serviço de Redação de Debates Parlamentares e dá outras providências.