Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Miguel Arcanjo, no Município de São Miguel do Guamá.

Institui o Dia Estadual do Paratleta, no âmbito do Estado do Pará.

Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães, Pais e Responsáveis Atípicos “Janelas da Fraternidade”, no âmbito do Estado do Pará.

Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas.

Dispõe sobre a alteração da estrutura de organização funcional da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Sol Nascente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Nossa.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Carajás.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Incentivo ao Turismo Sustentável.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará.