Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.299, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968

LEI N° 4.298, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. * Esta Lei Modifica a Lei nº 3.203-A/1964, porém, no referido ano a Lei mencionada não consta como publicada, nem nos acervos deste Poder Legislativo. Modifica a Lei n° 3.203-A de 30 de dezembro de 1964. DOE N° 21.445, DE 31/12/68.

LEI N° 4.297, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968 Dá nova redação ao item III do artigo 7° da Lei n° 1.835, de 24 de dezembro de 1959. DOE N° 21.445, DE 31/12/68.

LEI N° 4.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. * O DECRETO Nº 6.508, DE 17 DE JANEIRO DE 1969 APROVA O REGULAMENTO DA DIVISÃO DE COORDENAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS, *Ver Lei n° 3.653, de 27 de janeiro de 1966 (Código Judiciário) *Ver Lei n° 4.132, de 18 de julho de 1968. Cria e extingue serviços no Quadro de Pessoal do Estado, reajusta padrões, níveis, símbolos e referências do funcionalismo público civil do Estado, as pensões especiais e dá outras providências. DOE N° 21.442, DE 25/12/1968. * Reproduzida no D.O. n° 21.497, de 19.03.1969, por ter saído com incorreções no Diário n° 21.442, de 25.12.1968.

LEI N° 4.295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial no valor de NCr$ 37,50, em favor do Dr. Raimundo Galdino de Araújo. DOE N° 21.445, DE 31/12/1968

LEI N° 4.294, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial no valor de NCr$ 54,40, em favor de Samuel Gomes de Araújo. DOE N° 21.445, DE 31/12/1968

LEI N° 4.293, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Cria, no Hospital “Juliano Moreira”, o Serviço Eletroencefalografia e dá outras providências. DOE N° 21.445, DE 31/12/1968

LEI N° 4.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o ano de 1969 e dá outras providências. DOE N° 21.444, DE 28/12/1968

LEI N° 4.291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n° 3.642, de 14 de janeiro de 1966. DOE N° 21.444, DE 28/12/68

LEI N° 4.290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 450.000,00, em favor do Banco Nacional de Habitação. DOE N° 21.444, DE 28/12/68