Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. * Esta Lei foi REVOGADA através da Lei n° 5.378, de 15/07/87, publicada no DOE n° 26.023, de 16/07/87. Dá nova redação ao artigo 4° da Lei n° 3.642, de 14 de janeiro de 1966. DOE N° 21.444, DE 28/12/68

LEI N° 4.290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 450.000,00, em favor do Banco Nacional de Habitação. DOE N° 21.444, DE 28/12/68

LEI N° 4.289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Cria cargos no Tribunal de Contas do Estado. DOE N° 21.443, DE 27/12/68

LEI N° 4.288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 16,00, em favor de Vicência Botelho Malcher. DOE N° 21.443, DE 27/12/68

LEI N° 4.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 59,40, em favor de Waldenor Ferreira Garrido. DOE N° 21.443, DE 27/12/68

LEI N° 4.286, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 76,00, em favor de Maria do Socorro Silva de Carvalho. DOE N° 21.443, DE 27/12/68

LEI N° 4.285, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no corrente exercício financeiro, para reforço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente, o crédito suplementar de quatro milhões, oitenta e um mil, novecentos e trinta e sete cruzeiros novos (Ncr$ 4.08l.939,00). DOE N° 21.442, DE 25/12/68

LEI N° 4.284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968. *Esta Lei teve suas Novas Tabelas de Cobrança de Taxas APROVADA pelo Decreto nº 485 de 19 de dezembro de 1979, publicado no DOE nº 24.166 de 21 de dezembro de 1979. *Esta Lei teve suas Novas Tabelas de Cobrança de Taxas APROVADA pelo Decreto nº 9.961 de 29 de dezembro de 1976, publicado no DOE nº 23.428 de 31 de dezembro de 1976. * Esta Lei teve APROVADA suas novas Tabelas para cobrança das Taxas, pelo Decreto nº 8.232 de 29 de dezembro de 1972, publicado no DOE nº 22.437 de 30 de dezembro de 1972. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 6.419 de 31 de dezembro de 1968, publicado no DOE nº 21.445 de 31 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e dá outras providências. DOE N° 21.445, DE 31/12/68

LEI N° 4.283, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968 Define prioridade de obras rodoviárias, autoriza a respectiva execução e dá outras providências. DOE N° 21.422, DE 29/11/1968

LEI N° 4.282, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCr$ 64,80, em favor de Maria do Carmo Lopes Nunes. DOE N° 21.437, DE 19/12/1968