Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.148, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 775.000,00, em favor da Rede Ferroviária Federal S/A. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.147, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 159.027.90, em favor do Governo do Estado do Acre. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.146, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 2.733,00, em favor de Táxi Aéreo Kovacs S/A . DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.145, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 35,88, em favor de Odaiza Ferreira de Paiva. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.144, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 9,00, em favor da firma Victor C. Portela S/A - Representações e Comércio. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.143, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 163,33, em favor de Pedro de Oliveira e Silva. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.142, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 37,00, em favor de Victor C. Portela. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.141, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 20,10, em favor de Raimunda Ribeiro da Costa. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.140, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial no valor de NCr$ 136,00, em favor do Táxi Aéreo Guajará. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968

LEI N° 4.139, DE 24 DE JUNHO DE 1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 58,40, em favor de Durvalina dos Santos Fernandes. DOE N° 21.302, DE 02/07/1968