Banco de Leis & Normas

Adapta às disposições do Ato da Mesa n° 68/80, da Câmara Federal.

Ficam reajustados os valores atribuídos as comunicações telefônicas e as correspondências dos Srs. Deputados, nos termos dos Atos da Mesa da Câmara dos Deputados nºs. 62, de 29 de setembro de 1977 e 84, de 15 de junho de 1976 e das Resoluções nºs. 02/80 e 04/80, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Modifica a Seção I do Capítulo II do Título V da Resolução nº 9 de 4 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Prorroga por sessenta (60) dias o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o IPASEP.

Concede licença e autoriza o Sr. Deputado Zeno Augusto Bastos Veloso a ausentar-se do País.

Revoga a Resolução nº 11/80 de 26 de março de 1980 e dá outras providências.

Dispõe sobre a lotação de Servidores nos Gabinetes de Líderes de Partidos.

Dispõe sobre o número de empregos do Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa.

Estabelece número de cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa.

Estabelece número de cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembleia Legislativa.