Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Capoeira.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Bruno Menezes.

Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, referente aos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP); altera a Lei Estadual nº 6.571, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP); e altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Altera os Anexos II e IV da Lei Estadual nº 6.304, de 6 de julho de 2000, que cria a Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana (FHCGV).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres localizados no Estado do Pará, a informar em seus cardápios físicos ou digitais, os alimentos que possuem lactose, glúten e frutos do mar.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Heróis Muanenses – Instituto Hercílio Serapião.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Mãos de Ouro (I.M.O), com sede e foro na Cidade de Breves.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Assentados das Comunidades da Várzea dos Igarapés dos Currais e Nhamundá (ASCOVIN), do Município de Oriximiná.