Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 40761967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 459,00 em favor dos filhos do ex-soldado da Polícia Militar do Estado, Severino Pedro de Oliveira. DOE N° 21.176, DE 30/12/1967	↓ PDF
Nº 40751967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.075, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967 Cria o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais do Pará (IPDEP) e dá outras providências. DOE N° 21.176, DE 30/12/1967	↓ PDF
Nº 40741967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1967. () Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 6.569, de 10 de março de 1969, publicado no DOE nº 21.516, de 15 de abril de 1969.. Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 8.469 de 30 de agosto de 1973, publicado no DOE nº 22.604 de 04 de setembro de 1973. Dispõe sobre a concessão de favores fiscais às empresas consideradas de fundamental interesse para o Desenvolvimento Econômico do Estado e dá outras providências. DOE Nº 23.665, de 16/12/1977. Esta Lei teve sua redação alterada pela Lei nº 4.763, de 13 de dezembro de 1977, publicada no DOE Nº 23.665, de 16/12/1977. * A publicação original não foi encontrada nos acervos deste Poder Legislativo	↓ PDF
Nº 40731967	Lei Ordinária	1967	Cria o Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 40721967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Estima a receita e limita a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 1968. DOE N° 21.176, de 30/12/1967.	↓ PDF
Nº 40711967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 204,00 em favor de Amélia Bichara Magno Ribeiro. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40701967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.070, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 135,84, em favor de Florisbela Queiroz. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40691967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 18,60 em favor de Dulcinéa de Jesus Costa da Silva. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40681967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.068, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 63,27, em favor de Francisca Silva da Silva. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40671967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.067, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 102,60, em favor de Violeta Lucinda Cunha. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF