Banco de Leis & Normas

LEI N° 4.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Fixa novos vencimentos aos membros da Magistratura do Estado e dos Ministros do Tribunal de Contas, do Ministério Público e dá outras providências. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.065, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 678,84, em favor do dr. Ernani Guilherme Fernandes da Mota. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 109,95 em favor de Osmarina Evangelista França. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.063, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 256,08 em favor de José Cabral de Mello. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.062, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 384,00 em favor de Waldemir Santos. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.061, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 21,96, em favor de Maria de Melo Franco. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.060, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 4.358,00 em favor da Firma S/A., Philips do Brasil. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.059, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 28,50, em favor de Lenardo Vitor Ataliba. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Ncr$58,48 em favor de Eronyldes Farias Carvalho. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967

LEI N° 4.057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 54,00, em favor de Maria Agostinha Oliveira Rodrigues. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967