Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 40461967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.046, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 30,00 em favor de Nélio Rabêlo Meireles. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40451967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.045, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 30,00 em favor de Nélio Rabêlo Meireles. DOE N° 21.175, de 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40441967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.044, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 9,00 em favor de Macário Ferreira Dalmácio. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40431967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.043, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 445.861,62 em favor do Departamento de Águas e Esgotos. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40421967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 22,20 em favor de Adalgisa Pinheiro de Oliveira. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40411967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.041, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 64,00 em favor de Francisca Vieira Rodrigues. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40401967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.040, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 22,80, em favor de Idaneide Branco Guimarães. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40391967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.039, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 85,00 em favor de Paulo de Freitas Pinto. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40381967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 78,50 em favor de Ruth Guimarães Ferreira. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF
Nº 40371967	Lei Ordinária	1967	LEI N° 4.037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 61,94, em favor de Vicente Macêdo da Silva. DOE N° 21.175, DE 29/12/1967	↓ PDF