Banco de Leis & Normas

Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidade no Convênio celebrado entre a CEF e IPASEP, e dá outras providências.

Dispõe sobre os servidores do Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 12, de 09 de abril de 1980.

Para o funcionário ou servidor contratado haverá tolerância, sem desconto salarial, para atrasos ou antecipações de até 15 (quinze) minutos em cada registro de ponto, por dia, até o limite máximo de 180 minutos por mês de ponto.

Regulamenta os artigos 89 e 92 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Dispõe sobre o crescimento de oficina mecânica para prestar pequenos serviços nos veículos de propriedade da Assembleia Legislativa e dá outras providencias.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Estudos da Divisão Administrativa do Estado e dá outras Providências.

*A RESOLUÇÃO DE Nº 16 NÃO CONSTA NO ACERVO DA SEÇÃO DE ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO (MEMORANDO Nº 05/2025-SEARQ-AL).

Transforma e cria funções no Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Transforma e cria funções no Quadro Especial de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.