Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.986, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 72,00, em favor de Eliete Maria Alves da Costa. DOE N° 21.160, DE 5/11/1967

LEI N° 3.985, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1967 Reajusta os vencimentos dos membros do Ministério Público, de acôrdo com o artigo 127 da Constituição Estadual, e dá outras providências. DOE N° 21.159, 02/12/1967

LEI N° 3.984, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 26,00, em favor de Jandira Mourão Costa de Paula. DOE N° 21.143, DE 9/11/1967

LEI N° 3.983, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 56,00, em favor de Carlos da Silva. DOE N° 21.143, DE 9/11/1967

LEI N° 3.982, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 74,40, em favor de Raimunda Freitas dos Reis. DOE N° 21.143, DE 9/11/1967

LEI N° 3.981, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 24,00, em favor de Armando de Almeida Moraes. DOE N° 21.142, DE 8/11/1967

LEI N° 3.980, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 9,00, em favor de Maria José de Souza Mendes. DOE N° 21.142, DE 8/11/1967

LEI N° 3.979, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 117,60, em favor de Victor C. Portela S/A. Representações e Comércio. DOE N° 21.142, DE 8/11/1967

LEI N° 3.978, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 22,19, em favor de Helena Mendes. DOE N° 21.142, DE 8/11/1967

LEI N° 3.977, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 147,84, em favor de Copehir Gomes de Oliveira. DOE N° 21.141, DE 7/11/1967