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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Emendas Const.
2026
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 39661967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.966, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 34,44, em favor de Rosil da Cruz de Sousa. DOE N° 21.140, DE 4/11/1967
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Nº 39651967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.965, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 37,20 em favor de Olina Maués da Costa. DOE N° 21.140, DE 4/11/1967
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Nº 39641967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.964, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 65,00 em favor de Maria de Nazareth Bastos de Brito. DOE N° 21.140, DE 4/11/1967
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Nº 39631967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.963, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 17,10, em favor de Laíde Cabral Borges. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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Nº 39621967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.962, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 135,00 em favor de Victor C. Portela S.A. Representações e Comércio. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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Nº 39611967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.961, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 42,00, em favor de Maria Santana Pereira Fernandes. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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Nº 39601967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.960, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 69,00 em favor de Nazaré de Queiroz Neves Barroso. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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Nº 39591967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.959, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 36,00, em favor de Esmeralda Vasconcelos da Fonseca. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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Nº 39581967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.958, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 36,00 em favor de Filomena Cravo de Lemos. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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Nº 39571967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.957, DE 25 OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 18,60, em favor de Palmira Oliveira. DOE N° 21.139, DE 1°/11/1967
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